Renovado incentivo fiscal às empresas que subam salários

A proposta do OE2027 prevê a alteração aos requisitos de acesso ao incentivo fiscal à valorização salarial, que permite a majoração em 200% dos encargos com aumentos salariais, a deduzir no IRC. Em 2026, o acesso a este benefício, que abrange trabalhadores com contrato de trabalho a tempo indeterminado, estava condicionado a um aumento mínimo de 4,6% da retribuição base anual média na empresa. Para 2027, a proposta reduz este limiar para 4,5%.

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