A rotulagem electrónica é uma solução ágil, amiga do consumidor e sustentável que oferece benefícios ambientais significativos. Juntamente com dezoito outras associações industriais, que integram a Digital Consumer Information Alliance, a European Brands Association (AIM) - de que a Centromarca é um dos associados - convida os decisores políticos europeus a desenvolverem um quadro regulamentar harmonizado que integre plenamente a rotulagem digital.
Um quadro regulatório adequado simplificaria o acesso à informação sobre os produtos, reduziria o desperdício e promoveria a inovação e a rastreabilidade em toda a União Europeia. Este passo é, sem dúvida, essencial para a criação de um Mercado Único preparado para o futuro, competitivo e sustentável.
A Centromarca comunga destes princípios e subscreve integralmente este call-to-action.
Em comunicado, a Digital Consumer Information Alliance, que representa um elevadíssimo número de operadores económicos que trabalham diretamente para os consumidores, no início de um novo ciclo político das instituições europeias, vem reiterar o seu pedido para uma abordagem coordenada relativamente ao fornecimento de informação sobre produtos por meios digitais, uma informação que funcione adequadamente para todos: consumidores e operadores económicos (incluindo as empresas de menor dimensão).
Chama-se, desta forma, a atenção dos decisores políticos para a necessidade urgente de uma abordagem harmonizada, consistente e orientada para o futuro no que se refere à informação dos consumidores, através do recurso aos meios digitais.
A actual ausência de um quadro jurídico abrangente apresenta desafios para as empresas, uma vez que persistem inconsistências entre os conjuntos de regras existentes no seio da UE e também com algumas legislações nacionais que permitem a rotulagem electrónica enquanto outras exigem rótulos físicos, dificultando, assim, a adopção contínua de alternativas digitais e o maior desenvolvimento de inovações tecnológicas.
A grande maioria dos consumidores da União Europeia tem acesso rápido e fácil à Internet (82% dos agregados familiares europeus têm acesso à Internet e 96% dos europeus a um telemóvel com acesso a dados, de acordo com as informações do Eurobarómetro “ECommunications in the Single Market” – junho de 2021), apoiando ainda mais a viabilidade e eficácia da transição para a rotulagem electrónica.
Assim, uma legislação orientada para o futuro é crucial para o desenvolvimento destes diferentes sectores, sendo de sublinhar a importância de abordar as dificuldades e limitações actuais como uma questão prioritária durante esta próxima legislatura, de uma forma consistente, empenhada e pragmática.
Embora as informações básicas essenciais devam permanecer sempre na embalagem, a adopção do fornecimento de informações sobre os produtos por meios digitais está alinhada com a transição digital e introduziria uma vasta gama de vantagens, tanto para os operadores económicos como para os consumidores:
Impacto ambiental: a rotulagem electrónica pode reduzir significativamente os resíduos associados aos rótulos físicos tradicionais e reforçar a circularidade, estando alinhada com o compromisso da União Europeia com a sustentabilidade.
Agilidade e rápida actualização: A rotulagem digital permite aos operadores económicos actualizar rapidamente a informação e permite adaptar rapidamente a informação aos consumidores.
Abordagem de fácil utilização: Os rótulos electrónicos proporcionam uma fácil utilização aos consumidores, permitindo-lhes aceder a informações abrangentes de forma conveniente, em vários idiomas e adaptadas às necessidades específicas dos utilizadores.
Preservação do Mercado Único: Regras harmonizadas garantirão a segurança jurídica, a transparência e a coerência em todos os Estados-Membros e ajudarão a mitigar barreiras ao mercado.
Competitividade e inovação: Um quadro harmonizado poderá abrir espaço para inovações, para potenciar a utilização de novas tecnologias e para desbloquear, ainda mais, a competitividade global das indústrias da União Europeia.
Melhoria da rastreabilidade: A rotulagem digital, através do desenvolvimento de ferramentas como o Passaporte Digital de Produto, podem ter o potencial de melhorar significativamente a rastreabilidade e ajudar na luta contra a contrafacção e a falsificação.
A exigência do mercado por uma maior transparência das diferentes informações sobre os produtos e a proteção do consumidor na era digital deve ter uma resposta adequada, através de uma abordagem harmonizada à rotulagem digital que funcione para todos os stakeholders, evitando a proliferação de diferentes soluções digitais em múltiplos contextos e em múltiplas legislações. Regras harmonizadas não só promoverão a coesão e a inovação, como também estarão alinhadas com a aspiração de uma União Europeia virada para o futuro, assente no progresso e na sustentabilidade.
A Digital Consumer Information Alliance considera existirem oportunidades para discutir a nível sectorial e numa base voluntária, possibilidades de desmaterialização de outras informações obrigatórias relevantes, respeitando simultaneamente as funções e as responsabilidades correspondentes a todos os operadores económicos, tal como estabelecido no corpo da legislação europeia: desde o fabrico até ao ponto de venda.
Assim, apela aos deputados recentemente eleitos (ou reeleitos) para Parlamento Europeu e à próxima Comissão Europeia para que apoiem o desenvolvimento de um quadro legislativo harmonizado que integre a rotulagem digital como uma alternativa fiável e ambientalmente consciente à rotulagem física. Este quadro deverá ser preparado para o futuro e não excluir a natureza técnica dos meios digitais.
Integram a Digital Consumer Information Alliance, as seguintes associações:
(+) AIM - European Brands Association, (+) CEEV - Comité Européen des Entreprises Vins, (+) CEVI - European Confederation of Independent Winegrowers, (+) COSMED - L'Association des PME de la filière Cosmétique, (+) Cosmetics Europe, (+) Ecommerce Europe, (+) EFOW - European Federation of Origin Wines, (+) ERPA - European Cosmetics Responsible Person Association, (+) ETRC - European Travel Retail Confederation, (+) EuroCommerce - The organisation of Europe’s retail and wholesale sector, (+) FEDAS - European Federation of Sporting Goods Retailers, (+) FEICA - Association of the European Adhesive & Sealant Industry, (+) FESI - Federation of the European Sporting Goods Industry, (+) FoodDrinkEurope - The Organisation of Europe's Food & Drink Industry, (+) Independent Retail Europe - European association for groups of independent retailers in the food and nonfood sectors, (+) NATRUE - The International Natural and Organic Cosmetics Association, (+) Serving Europe - Branded Food and Beverage Service Chains Association, (+) spiritsEUROPE - The organisation of Europe’s producers of spirits drinks e a (+) TIE - Toy Industries of Europe.