A comissão de inquérito do Senado francês sobre as margens da indústria e da grande distribuição trouxe para o debate no hexágono, mas também para o debate europeu uma reflexão particularmente relevante sobre o equilíbrio das cadeias de valor agroalimentares, as práticas negociais no setor do retalho moderno e os limites de um modelo concorrencial excessivamente centrado na compressão de preços.

O relatório final, aprovado há poucos dias, após 189 audições a produtores, industriais, distribuidores, autoridades regulatórias e representantes governamentais, descreve um conjunto de desequilíbrios estruturais que, segundo os senadores franceses, penalizam sobretudo os produtores agrícolas, a indústria transformadora e as PME fornecedoras.

O documento parte de um diagnóstico claro: existe, em França, uma repartição da cadeia de valor considerada excessivamente favorável à distribuição e às centrais ditas de serviços, em detrimento da produção agrícola e industrial. O Senado identifica um “desequilíbrio estrutural” nas relações comerciais, associado à forte concentração da distribuição, à crescente relevância das centrais internacionais de compras, à pressão promocional e à intensificação das negociações comerciais.

Importa, contudo, evitar leituras automáticas ou simplificadas destas conclusões.

O mercado francês apresenta especificidades muito próprias: dimensão territorial, forte concentração da distribuição, tradição intervencionista do Estado, enquadramento regulatório particularmente denso e uma longa história de tensão política entre agricultura, indústria e grande distribuição. O próprio relatório reconhece que a evolução legislativa francesa - nomeadamente desde a Lei de Modernização da Economia de 2008 e posteriormente com as sucessivas leis EGALIM - foi marcada por sucessivas tentativas, nem sempre bem sucedidas  de reequilibrar as relações comerciais no setor alimentar.

Portugal possui, apesar de tudo, uma realidade distinta.

A escala do mercado nacional, a estrutura empresarial, a dimensão média da indústria agroalimentar e de outros sectores do universo FMCG, o peso relativo da distribuição e a própria configuração do consumo não são comparáveis ao contexto francês. Ainda assim, algumas das tendências identificadas pelo Senado francês são hoje transversais ao espaço europeu e não podem ser ignoradas no contexto português.

Entre elas, destacam-se quatro dimensões particularmente relevantes: a concentração do poder de compra, a crescente internacionalização das negociações comerciais, a assimetria de poder negocial entre fornecedores e distribuidores e a crescente opacidade associada aos serviços comerciais e às chamadas “marges arrière” (ou seja os serviços comerciais debitados pelos retalhistas aos seus fornecedores) .

O relatório francês descreve um contexto em que quatro grandes grupos de distribuição concentram a maioria do mercado e onde as alianças internacionais reforçam ainda mais a capacidade agregada de compra. Segundo os dados recolhidos pela comissão, alguns distribuidores podem representar entre 79% e 94% do volume de negócios de determinados industriais agroalimentares, criando situações de forte dependência económica.

Embora Portugal tenha uma dimensão, em volume  e valo,. muito inferior, também o mercado nacional apresenta níveis relevantes de concentração no retalho alimentar moderno. Isso não significa necessariamente ausência de concorrência, mas implica uma atenção acrescida relativamente à preservação de relações comerciais equilibradas e à prevenção de práticas potencialmente abusivas.

É precisamente neste ponto que o relatório francês se torna particularmente relevante para reflexão.

A comissão de inquérito denuncia práticas negociais consideradas excessivamente agressivas, incluindo ameaças de desreferenciação, reduções unilaterais de encomendas, pressões para alinhamento de condições comerciais e utilização de mecanismos promocionais ou serviços comerciais considerados desproporcionados.

Segundo o relatório, os distribuidores utilizam frequentemente a dependência económica dos fornecedores como instrumento negocial, transferindo sobre estes parte significativa do custo e do risco das suas estratégias comerciais e promocionais. Em vários casos relatados, as ameaças de redução de encomendas ou de desreferenciação poderiam atingir entre 30% e 70% do sortido de determinados fornecedores.

Trata-se naturalmente de situações enquadradas no contexto jurídico e concorrencial francês, mas que levantam questões mais amplas sobre equilíbrio negocial e sustentabilidade económica das cadeias de abastecimento.

O Senado francês identifica igualmente um crescimento significativo dos serviços comerciais cobrados aos fornecedores, tanto a nível nacional como através de centrais europeias de serviços. Em alguns casos, os custos associados a esses serviços poderiam representar até 40% do volume de negócios de determinados industriais.

O relatório menciona ainda práticas particularmente controversas, como a faturação de reuniões de topo entre distribuidores e fornecedores por valores que poderiam atingir 400 mil euros.

Naturalmente, importa distinguir entre serviços comerciais legítimos - que fazem parte das relações modernas entre indústria e distribuição - e situações onde possa existir desequilíbrio relevante de poder negocial, insuficiente proporcionalidade económica ou falta de transparência.

Num contexto cada vez mais sofisticado, baseado em dados, marketing e gestão promocional, os serviços comerciais são parte integrante das cadeias modernas de distribuição. Contudo, quanto maior for a concentração do poder de compra e mais assimétrica for a relação comercial, maior se torna a necessidade de transparência e supervisão.

É também particularmente relevante a atenção que o Senado francês dedica às centrais europeias de compras e serviços.

Segundo a comissão, estas estruturas têm sido utilizadas para contornar parcialmente enquadramentos regulatórios nacionais, transferindo negociações para outras jurisdições europeias e aumentando a pressão negocial sobre fornecedores. O relatório considera mesmo que estas centrais se tornaram “o instrumento favorito” de alguns distribuidores para escapar ao espírito das leis francesas EGALIM.

Este ponto merece uma reflexão séria no contexto europeu, mas também a nível nacional.

Portugal é particularmente sensível a esta realidade devido à menor dimensão média das suas empresas industriais e agroalimentares. Muitas PME nacionais possuem reduzida escala financeira e menor capacidade negocial perante estruturas internacionais de compra altamente concentradas.

É precisamente por isso que algumas das recomendações formuladas pelo Senado francês poderão revelar interesse no contexto português, desde que adaptadas à realidade nacional e sem que isso signifique forçosamente uma replicação automática de modelos legislativos franceses.

Entre as recomendações mais relevantes destacam-se o reforço da transparência sobre preços e margens, a melhoria da monitorização das relações comerciais, o aumento da supervisão das centrais europeias de compras, o reforço da fiscalização das práticas comerciais desleais e a criação de mecanismos mais eficazes de mediação comercial.

O relatório propõe igualmente reforçar a transparência relativamente aos já referidos serviços comerciais debitados pelos retalhistas aos seus fornecedores, incluindo a publicitação dos respetivos montantes. Defende ainda maior controlo sobre os serviços comerciais cobrados aos fornecedores e a obrigatoriedade de declaração anual dos fluxos financeiros entre distribuidores e centrais europeias de compras e serviços.

Também particularmente relevante para Portugal poderá ser a recomendação relativa ao reforço dos mecanismos de mediação e conciliação comercial, incluindo apoio especializado a PME e empresas intermédias.

Num mercado relativamente pequeno e altamente interdependente como o português, mecanismos preventivos de mediação podem ser mais eficazes do que modelos excessivamente litigiosos ou fortemente burocratizados.

Ao mesmo tempo, importa evitar soluções excessivamente intervencionistas. O próprio relatório francês alerta para os riscos de excessiva complexidade regulatória e para a necessidade de privilegiar ajustamentos equilibrados em vez de reformas permanentes e sucessivas. Essa cautela é particularmente importante em Portugal.

O setor da distribuição moderna desempenha, tal como os restantes elos da cadeia de valor, um papel muito relevante no abastecimento, na eficiência logística, na contenção inflacionista e na competitividade da economia. Nos últimos anos, os operadores portugueses demonstraram elevada capacidade operacional num contexto particularmente difícil, marcado por inflação, crise energética, aumento de custos logísticos e forte pressão sobre o poder de compra das famílias.

O objetivo não deve ser criar antagonismos artificiais entre distribuição e indústria. O verdadeiro desafio está em garantir que a pressão concorrencial não destrói capacidade de investimento, inovação e sustentabilidade económica ao longo da cadeia de valor.

Aliás, uma das conclusões mais relevantes do relatório francês é precisamente a ideia de que cadeias de valor excessivamente pressionadas tendem a tornar-se menos resilientes. O Senado considera que a compressão contínua de margens pode comprometer investimento produtivo, inovação industrial e capacidade de criação de valor no setor agroalimentar.

Essa reflexão assume hoje particular importância num contexto europeu marcado por preocupações crescentes com soberania económica, segurança alimentar, resiliência industrial e autonomia estratégica.

Durante décadas, grande parte da competitividade europeia foi construída sobre eficiência extrema e pressão contínua sobre preços. A pandemia, a crise energética e as ruturas logísticas demonstraram, porém, os limites de cadeias excessivamente comprimidas e pouco resilientes.

Portugal deve, por isso, acompanhar atentamente este debate europeu. Não para importar automaticamente modelos franceses, mas para retirar dele ensinamentos úteis sobre equilíbrio negocial, transparência, supervisão e sustentabilidade das relações comerciais.

Porque cadeias de abastecimento robustas não se constroem apenas com pressão sobre custos. Constroem-se também com previsibilidade, confiança, investimento, inovação e equilíbrio entre todos os operadores da cadeia de valor.