Na semana passada, no nosso país, as atenções estiveram, como sabemos, muito concentradas na comemoração do quinquagésimo aniversário da Revolução dos Cravos e acabou por ser dada menor relevância a outra celebração, logo no dia seguinte, a do Dia Mundial da Propriedade Intelectual.

A data, também conhecida como World IP Day, sempre comemorada a 26 de Abril, é uma oportunidade para aumentar a consciencialização sobre a importância da proteção da propriedade intelectual e dos direitos de autor em todo o mundo e para promover a inovação, a criatividade e o respeito pelos direitos dos criadores e inventores.

Este ano, a World Intelectual Property Organisation (WIPO ou OMPI), uma agência das Nações Unidas, assumiu como mote para esta data “PI e os ODS: Construir um futuro comum com inovação e criatividade”, indicando que para construir um futuro comum e atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), torna-se necessário repensar o modo como vivemos, trabalhamos e nos divertimos, sendo o Dia Mundial da Propriedade Intelectual 2024 uma oportunidade de explorar como a propriedade intelectual (PI) incentiva e pode amplificar as soluções inovadoras e criativas, absolutamente fundamentais para a construção do nosso futuro comum.

Mas vale a pena, desde logo, recordar o papel crucial que a propriedade intelectual desempenha para as nossas marcas e que assume diferentes formas: a começar pela protecção da Identidade da Marca, incluindo nome, logotipo e slogans e impedindo que outros utilizem esses elementos de forma indevida, evitando confusão entre os consumidores e protegendo o valor da marca; incentivando a Inovação e Desenvolvimento, através da protecção de ideias e invenções únicas por trás dos produtos e serviços de uma marca e permitindo o combate a cópias não autorizadas.

Hoje as marcas registadas, patentes e os direitos autorais são, seguramente, dos Activos Mais Valiosos de uma empresa, permitindo, por exemplo, o seu licenciamento para terceiros, a geração de receita adicional, ou mesmo a sua utilização como garantia em transações financeiras. É inequívoco que  possuir uma forte proteção ao nível da propriedade intelectual pode fornecer uma Vantagem Competitiva significativa, especialmente importante em sectores onde diferenciação e inovação são muito relevantes para o sucesso, enquanto permite  a Construção de Reputação e Confiança, demonstrando compromisso com a qualidade e a autenticidade de seus produtos e serviços. 

Constitui, para além disso, uma porta fundamental para, por exemplo, uma  Expansão Global, em que a protecção da PI em diferentes países, permite às marcas o alargamento internacional dos seus negócios, com mais segurança, evitando problemas legais e garantindo que a sua identidade seja preservada em mercados externos.

Ou seja, a propriedade intelectual é essencial para proteger os activos intangíveis de uma marca, garantindo a sua exclusividade, a respectiva inovação e o correspondente valor no mercado, até porque se uma marca não estiver legalmente protegida, ela enfrentará vários riscos e desafios, tanto maiores, quanto mais forte for a sua notoriedade e reputação, sendo fácil perceber que dificilmente alguém copiará ou atacará os direitos de uma marca percebida como de qualidade inferior ou que não possua reconhecimento significativo da parte do consumidor.

A ausência de protecção legal adequada tende a gerar situações de Violação da Marca ou de Concorrência Desleal, casos de imitação da marca, falsificação de produtos ou aproveitamento indevido da sua reputação. Tende a gerar Perda do Valor, afectando negativamente a percepção dos consumidores sobre a qualidade e autenticidade dos respectivos produtos ou serviços, implicando Litígios e Custos Legais, tornando-a mais vulnerável e motivando um dispêndio excessivo de tempo e recursos financeiros. Motivando Dificuldades de Expansão, especialmente para países onde a proteção da propriedade intelectual é fortemente aplicada e, no limite, implicando a Perda de Controle da Marca, da sua identidade e reputação, já que terceiros a podem explorar de forma prejudicial ou negativa.

Na prática, a defesa da marca reforça o valor percebido dos seus produtos, promove a confiança dos consumidores, diferenciando-a da concorrência e incentiva a inovação e a construção da lealdade com os seus públicos.

Demasiadas vezes, a protecção da marca tende a ser vista apenas como uma despesa e não tanto como um investimento, dependendo do contexto, das circunstâncias específicas de cada empresa e, muito especialmente, da cultura de marca existente no seio de cada organização e da percepção existente relativamente à adição de valor que gera.

É verdade que, no momento inicial, o registo de marcas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual envolve custos, como taxas de registo e honorários legais. Para além disso, manter a protecção ao longo do tempo exige também um contínuo de despesas, como taxas de renovação, ou os eventuais custos associados à defesa da propriedade intelectual contra as potenciais violações.

Contudo, a protecção das marcas pode e deve ser vista como um investimento estratégico a longo prazo. Ao proteger a sua propriedade intelectual, uma empresa está a salvaguardar activos valiosos que podem contribuir de forma muitíssimo relevante para o valor da empresa, incluindo a capacidade de diferenciar os seus produtos e serviços, a possibilidade de estabelecer uma reputação forte no mercado, de garantir a exclusividade de suas inovações e até mesmo de, como vimos já, gerar receitas adicionais por via do licenciamento a terceiros ou da venda da propriedade intelectual.

Para além, claro, de uma evidente redução de riscos, que a longo prazo, promove uma economia de custos e a preservação do valor da marca, que gera, em fim-de-linha, uma valorização da própria empresa: Ter activos intangíveis bem protegidos torna as empresas mais atractivas para potenciais investidores, compradores ou parceiros comerciais. Marcas fortes e legalmente bem protegidas contribuem, de forma significativa, para a avaliação de uma empresa e para a maximização da sua valorização.

Em boa verdade, a (protecção da) propriedade intectual constitui um verdadeiro, consistente e robusto seguro de vida para as marcas. E mais de que o custo ou a despesa necessária a essa protecção, esse dispêndio deve ser encarado como um investimento para proteger o investimento que as empresas fazem seja em inovação e desenvolvimento, seja na construção e comunicação das suas marcas.