A recente audição parlamentar sobre a PARCA trouxe de novo para o centro do debate um tema recorrente: o funcionamento da cadeia agroalimentar em contexto de pressão inflacionista. Mas mais do que discutir preços no curto prazo, a discussão expôs um problema mais profundo: a forma como estamos a estruturar o diálogo, a informação e a decisão pública num dos sectores mais críticos da economia.

A PARCA - Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar, nasceu há cerca de década e meia com um propósito claro: promover a transparência, o equilíbrio e a confiança ao longo de toda a cadeia alimentar, da produção ao consumo. E é importante sublinhar este ponto: não se trata apenas de agricultura, mas de uma cadeia integrada, complexa e interdependente, onde cada decisão tem impacto sistémico.

A sua natureza é igualmente clara e muitas vezes esquecida. A PARCA é um órgão consultivo. Não decide, não regula, não executa. A sua função é reunir os diferentes elos da cadeia, ouvir, analisar e produzir informação relevante que suporte melhores decisões políticas.

Durante anos, cumpriu esse papel com utilidade. Contribuiu para um maior escrutínio das práticas comerciais, reforçou a transparência e ajudou a consolidar um enquadramento regulatório mais robusto. Foi também, em momentos críticos, um espaço de clarificação, evitando leituras simplistas sobre o funcionamento do mercado.

Mas a audição parlamentar veio evidenciar uma tendência preocupante: a progressiva menorização da PARCA, com a sua convocação de forma esporádica, quase sempre em momentos de crise, de pressão mediática ou de reivindicação sectorial, muitas vezes com a expectativa de que produza soluções imediatas ou até decisões milagrosas.

Ora, isso parece ser um equívoco. Não se pode exigir a um órgão consultivo aquilo que compete ao poder executivo. E essa lógica reactiva tende a limitar aquilo que deveria ser a sua maior virtude: um trabalho contínuo, estruturado, programado e estratégico.

Este problema tende a tornar-se mais evidente no contexto actual.

A inflação alimentar que hoje enfrentamos não é um fenómeno exclusivamente nacional, nem conjuntural no sentido mais simples do termo. Resulta de um conjunto de factores profundos: aumento de custos energéticos e logísticos, disrupções nas cadeias de abastecimento, escassez de matérias-primas e um contexto internacional altamente volátil.

Importa, por isso, clarificar o que está, realmente, em causa. Há inflação ao longo da cadeia de valor, mas essa inflação está longe de ser integralmente repercutida no consumidor final. E é igualmente essencial evitar a tentação de confundir inflação com especulação. Sem conhecimento rigoroso dos mecanismos de formação de preços, essa confusão é não só injusta como perigosa, porque gera desconfiança e fragiliza todo o sistema.

É precisamente aqui que a PARCA pode ser mais útil, mas apenas se for devidamente valorizada, até porque a  qualidade da decisão pública depende da qualidade da informação disponível, o que torna a articulação com instrumentos como o Observatório de Preços ainda mais relevante.

Mas, também aqui, convém não criar ilusões: o Observatório é um instrumento de monitorização, não de intervenção. Tem limitações evidentes, nomeadamente na captação de informação crítica sobre os preços de cedência entre indústria e distribuição, dados que resultam de relações contratuais complexas e não públicas.

Em situações de crise, onde a resposta tem de ser rápida e precisa, essa limitação é particularmente sensível. E a realidade é simples: o Estado não dispõe hoje de informação suficientemente granular e actualizada para actuar com o conhecimento e a eficácia desejável.

Por outro lado, existem entidades - como a Centromarca - que, fruto do investimento que diariamente realizam, dispõem de uma parcela importante dessa informação. Ignorar esse facto é desperdiçar capacidade instalada. Aproveitá-lo não significa abdicar do papel do Estado, mas sim reforçar a qualidade da decisão.

Há ainda um outro problema a acautelar: a governação. A cadeia agroalimentar, e a própria PARCA, estão sob uma responsabilidade partilhada entre os Ministérios da Agricultura e da Economia. Mas a articulação entre estas tutelas - e entre as entidades que delas dependem - está longe de ser a desejável.

Falta muitas vezes coordenação, percebe-se escassez de diálogo, sente-se alguma falta coerência. E isso traduz-se em medidas menos eficazes, menor confiança dos operadores e um funcionamento menos eficiente do mercado.

Mas a discussão não se esgota aqui. O mercado de grande consumo – o chamado universo FMCG - tem dado sinais de alguma dinâmica positiva. Mas essa dinâmica assenta, em larga medida, num factor concreto: o crescimento da população residente, impulsionado pela imigração. Sem esse efeito, a leitura seria bastante diferente.

Mesmo antes do recente agravamento inflacionista, já eram visíveis sinais claros de erosão do poder de compra: redução de volumes, alteração do cabaz de compras, fenómenos de downtrading e transferência crescente para marcas da distribuição. Ou seja, o mercado cresce, mas cresce sob pressão.

A este contexto juntam-se tendências estruturais relevantes, de que são exemplo o envelhecimento da população e a redução da dimensão das famílias, muitas vezes associada à crise da habitação. O resultado é um mercado mais fragmentado, mais sensível ao preço e menos orientado para o valor.

E depois há o factor energético. A crise energética tem um impacto transversal em toda a cadeia de valor. Estamos a falar de bens físicos, que têm de ser produzidos, transformados, transportados, armazenados e distribuídos. Cada uma destas etapas depende intensamente de energia.

O aumento dos custos energéticos traduz-se, inevitavelmente, num aumento generalizado de custos ao longo da cadeia. E não é apenas uma questão de preço.

Existe um risco real de indisponibilidade. Primeiro de energia e combustíveis, e depois, por arrastamento, de produtos. Se a energia falha, a cadeia falha. A experiência recente mostrou-nos que as cadeias de abastecimento não são inquebráveis e ignorar esse risco seria um erro.

A este quadro juntam-se factores adicionais, como eventuais alterações nos padrões de consumo - por exemplo, com o reforço do teletrabalho - ou o impacto de uma quebra no turismo, com efeitos directos no consumo.

Perante este cenário, a resposta pública não pode ser simplista.

A experiência do IVA Zero mostrou que medidas conjunturais podem ter efeitos imediatos, mas também limitações claras. A decisão de não prosseguir esse modelo deve ser entendida nesse contexto. Mas isso não esgota o debate.

Várias entidades com assento na PARCA – entre as quais a Centromarca - têm defendido uma alternativa mais estrutural: a harmonização do IVA alimentar.

Esta abordagem tem vantagens evidentes: reduz distorções e discriminações entre produtos, reforça a liberdade de escolha dos consumidores, melhora a previsibilidade e pode contribuir para mitigar a pressão inflacionista de forma mais consistente.

Naturalmente, implica ponderação orçamental e uma discussão séria. Mas é, claramente, um caminho que merece ser analisado.

No final, a questão central mantém-se.

Queremos uma PARCA reactiva, convocada em momentos de crise, ou uma PARCA estruturada, integrada num ciclo de decisão política? Se queremos a segunda - e deveríamos querer - então é necessário mudar.

A PARCA deve assentar num programa de trabalho contínuo, previsível, enquadrado num ciclo de legislatura. Deve ser, antes de mais, um espaço de audição, onde as forças activas do sector são ouvidas antes da decisão, e não depois dela.

E deve também contribuir para informar as posições de Portugal no contexto europeu, onde muitas das decisões com impacto no sector são hoje tomadas.

Num contexto de incerteza, o que precisamos não é de mais ruído nem de soluções fáceis. Precisamos de mais informação, mais diálogo, mais coordenação e mais inteligência na acção pública e a PARCA pode e deve ser parte dessa resposta.

Mas apenas se deixarmos de a tratar como um instrumento de emergência e passarmos a encará-la como aquilo que deve ser: um pilar de uma política económica mais informada, mais equilibrada e mais eficaz.