A indústria europeia de produção de bens do universo dos chamados Fast Moving Consumer Goods (FMCG) é a terceira maior indústria transformadora da União Europeia, representa, 11,6% da produção de bens na UE e as suas vendas agregadas, em 2022 atingiram os 714,5 mil milhões de euros. 

Nesse ano, as empresas europeias do universo FMCG investiram 81 mil milhões de euros, dos quais 64,5 mil milhões em activos industriais e 16,5 mil milhões em investigação e desenvolvimemto.

A enormidade destes valores confere à AIM, a associação (de que a Centromarca faz parte) que agrega e corporiza o sector europeu do FMCG a legitimidade para, activamente, endereçar as suas preocupações e reivindicações (que a Centromarca comunga)  no quadro das eleições europeias que decorrerão, no caso português, no próximo dia 9 de Junho.

Assim num memorando intitulado ‘BrandEurope: our vision for Europe's Brand 2024 – 2029’, a AIM defende uma visão de uma BrandEurope competitiva, de confiança e assumindo a liderança:

Para a AIM e para a Centromarca, uma UE competitiva significa um mercado único em pleno funcionamento, uma maior proteção da propriedade intelectual e cadeias de abastecimento justas e equitativas.

Para tal, a consolidação de um ambiente empresarial aberto, fluido e justo de é essencial para o comércio e terá impacto na capacidade da UE de atrair os investimentos necessários para reforçar a sua competitividade. Isto está no cerne do desenvolvimento económico e do sucesso contínuo do Mercado Único e, como tal, deve ser sustentado por um quadro legal efectivamente harmonizado e que proporcione segurança jurídica e clareza na sua implementação.

A competitividade da UE é uma condição básica para alcançar a sustentabilidade, uma vez que permitirá aumentar a capacidade de investir e inovar para proteger o planeta e as pessoas. A indústria FMCG é das que mais contribuem para a base industrial da UE, sendo que representa, por si só, o terceiro maior setor transformador da Europa, e é um dos setores de exportação mais bem-sucedidos da UE. .

Refira-se, ainda, que o Mercado Único permite que estes bens sejam comercializados em toda a Europa, proporcionando escolha aos consumidores europeus e valor à economia europeia. Cadeias de abastecimento justas e resilientes sustentam essa escolha e a criação de valor, permitindo assim a inovação. A inovação deve ser protegida por um quadro robusto de propriedade intelectual, promovendo assim o empreendedorismo e o crescimento, que dão sustentação ao esforço futuro de inovação e desenvolvimento e de investimento no seio da UE

Para a AIM e para a Centromarca, uma UE geradora de confiança significa proteger, inequivocamente, os consumidores e a sua liberdade e capacidade de escolha, através de fiabilidade e inclusão

Os consumidores confiam nas marcas e na sua capacidade de resposta em relação ao seu bem-estar, às suas necessidades e às suas expectativas, o que impulsiona o universo FMCG e deve também deve impulsionar as prioridades das políticas europeias.

A confiança dos consumidores impulsiona o consumo das famílias, que é a espinha dorsal da economia, representando 51% do PIB da UE. Por isso, os consumidores merecem a garantia de uma legislação-quadro eficaz para proteger e respeitar as suas escolhas e merecem também a garantia de que recebem informações fiáveis para fazer escolhas informadas, continuando a confiar nas marcas que estão comprometidas em dar, permanentemente, a melhor resposta a essas expectativas e necessidades.

A aplicação, de uma forma totalmente harmonizada, da legislação existente em matéria de protecção ao consumidor, é fundamental para permitir aquelas escolhas informadas, em linha com os seus valores,  mas permitindo, em simultâneo, que os fabricantes de bens de consumo de marca comuniquem características inovadoras e progressos que satisfaçam as expectativas dos consumidores, através de informação compreensível, relevante, confiável e baseada em dados.

Para a AIM e para a Centromarca, uma UE com capacidade de liderança, significa alavancar a inovação para alcançar objetivos de sustentabilidade e criar um impacto positivo para as pessoas,

Os fabricantes de bens de consumo de marca são catalisadores da mudança através de uma liderança responsável e do esforço constante de inovação. O investimento em investigação e desenvolvimento e a utilização de novas tecnologias impulsionam a inovação, criam oportunidades e inspiram a próxima geração a lutar por mudanças positivas.

A flexibilidade para inovar é crucial, e será fundamental para alcançar os ambiciosos objetivos de sustentabilidade e as metas climáticas estabelecidas pela EU, o que permitirá a melhoria contínua no eco-design dos produtos, na otimização dos processos de produção e na adaptação das cadeias de abastecimento das marcas. Para além disso, a inteligência artificial, a machine learning e a Big Data estão a desbloquear uma nova era que permite uma experiência mais personalizada para os consumidores, criando ligações mais profundas com as marcas e abrindo caminho para uma melhor co.criação com seus públicos.

Antes de equacionar novas propostas legislativas, é fundamental a implementação rápida e harmonizada da legislação adoptada durante o mandato anterior das instituições europeia, para avançar, decididamente, rumo à transição verde e à transição digital. Deve ser proporcionada segurança jurídica às empresas para que possam canalizar os investimentos necessários ao longo de toda a cadeia de valor e adaptar os processos de produção ao cumprimento dos requisitos da UE, desde a sustentabilidade ambiental ao abastecimento responsável e à proteção dos direitos humanos. É fundamental reservar tempo e recursos suficientes para esse processo, uma vez que as mudanças que se avizinham são amplas e profundas.

A identificação e remoção atempada de quaisquer obstáculos que impeçam ou atrasem este processo de transformação, juntamente com a garantia de condições de concorrência equitativas, deverá estar no centro de quaisquer futuras iniciativas legislativas e não legislativas para colocar a UE na vanguarda da inovação.

Por tudo isto, a AIM e a Centromarca defendem:

Uma Europa Competitiva, sublinhando a importância de um mercado único em pleno funcionamento e propondo uma alargada proteção da propriedade intelectual, através do reforço do quadro legal em matéria de PI que permita promover a inovação e o empreendedorismo; cadeias de abastecimento justas, em que seja garantida a sua resiliência e lealdade nos diferentes canais de comércio e proporcionando escolha e valor aos consumidores; um quadro jurídico harmonizado como factor essencial para atrair investimentos e reforçar a base industrial da UE, sendo o setor dos bens de grande consumo um pilar essencial desse complexo industrial 

O Foco na Confiança e na Inclusão, reconhecendo, desde logo, que  confiança do consumidor é crucial,  defendendo-se o reforço da proteção do consumidor, dando-lhe informações confiáveis para o ajudar a fazer escolhas informadas, através de regras harmonizadas; reforçando a comunicação de inovação, permitir que os fabricantes comuniquem de forma eficaz inovações que atendam às expectativas do consumidor.

A Liderança em Inovação e Sustentabilidade, através do investimento em I&D,  promover a significativa alocação de recursos à investigação e à adopção de novas tecnologias como a IA e Big Data, vidando oferecer experiências personalizadas ao consumidor e impulsionar a cocriação; apostando na inovação flexível, que permita cumprir as ambiciosas metas em matéria de sustentabilidade e alterações climáticas, melhorando o design ecológico dos produtos e os processos de produção. Apela-se ainda à rápida implementação da legislação relativa às transições verde e digital, proporcionando às empresas a segurança necessária para investir em práticas sustentáveis.

Para tal, a AIM e a Centromarca propõem diversas medidas legislativas, onde se incluem:

A revisão da Diretiva de Práticas Comerciais Desleais (UTP), permitindo que a mesma proteja, de forma idêntica, todas as empresas e todas as categorias de bens de consumo.

A legislação em matéria de due diligence de sustentabilidade corporativa, através do rápido e consistente desenvolvimento de directrizes para a conformidade e a sua implementação harmonizada.

A introdução de emendas à lei de PI, garantindo que as mesmas reflictam os interesses dos titulares de direitos de PI e dos consumidores.

Em conclusão, a AIM e a Centromarca instam os decisores políticos da UE a:

Desenvolver políticas pró-competitividade, garantindo a prosperidade futura da UE.

Priorizar a colaboração transfronteiriça, garantindo a aplicação adequada das regras e melhorando os recursos aduaneiros.

Implementar avaliações económicas holísticas, avaliando os impactos das políticas e promovendo fóruns multilaterais para uma sua rápida implementação rápida.

Se assim for, será garantida e reforçada a posição da UE como líder global no desenvolvimento económico e industrial.