A competitividade da Europa depende de relações comerciais justas e previsíveis ao longo das suas cadeias de valor. Alargar as regras da UE sobre Práticas Comerciais Desleais a todos os produtos de grande consumo e a todos os fornecedores permitiria travar abusos de poder de compra, restaurar a confiança no investimento, reforçar as cadeias de abastecimento e apoiar a inovação, a resiliência e a escolha do consumidor.

A competitividade europeia começa por alargar as regras sobre práticas comerciais desleais a todos os produtos de grande consumo e a todas as empresas, independentemente da sua dimensão

Quando a Europa fala de competitividade, o debate tende a olhar para fora: China, Estados Unidos, tensões no comércio global. Isso é importante, mas é apenas metade da história. A verdadeira vantagem competitiva da Europa é também moldada pelo que acontece dentro da União Europeia e pela possibilidade de as empresas fazerem negócios entre si em condições justas e previsíveis.

Isto é particularmente verdadeiro nos bens de consumo do dia a dia. Em toda a Europa, mais de 300.000 empresas de bens de grande consumo [1] produzem e fabricam produtos que fazem parte da vida quotidiana, desde as rotinas da manhã às refeições da noite. Trata-se do terceiro maior setor industrial da Europa e depende fortemente de um acesso estável e previsível às prateleiras dos supermercados para chegar aos consumidores. Quando esse acesso se torna incerto devido ao uso abusivo do poder negocial por quem controla as prateleiras, os impactos fazem-se sentir diretamente nos bens produzidos na Europa e nas escolhas disponíveis para os cidadãos. Em última análise, o acesso imprevisível mina a competitividade global da Europa.

A razão de ser da Diretiva da UE sobre Práticas Comerciais Desleais (UTP), em vigor desde 2021, era simples: certas formas de fazer negócios são inaceitáveis num mercado que se pretende eficiente. Avaliações recentes da Comissão Europeia confirmam que a diretiva fez a diferença onde é aplicada. Contribuiu para travar comportamentos desleais, melhorar as relações comerciais e restaurar a confiança em partes da cadeia de abastecimento alimentar.

No entanto, o panorama do retalho alimentar mudou profundamente. Está hoje muito mais concentrado, com apenas três ou quatro retalhistas a controlarem frequentemente mais de 80% dos mercados nacionais. Esta concentração aumentou a dependência dos fornecedores de um número reduzido de compradores para garantir acesso às prateleiras. Este desequilíbrio é ainda agravado pela ascensão de alianças de compras transfronteiriças, nas quais os retalhistas se agrupam em entidades sediadas num país, mas exercem poder de compra em vários mercados. Em alguns Estados-Membros, as condições comerciais de uma grande parte dos bens de consumo vendidos internamente são hoje negociadas inteiramente fora das fronteiras nacionais. Embora estas alianças de compradores ou de retalho não sejam ilegais, alteram significativamente o equilíbrio de poder nas negociações comerciais, exercendo uma pressão contínua sobre fornecedores de todas as dimensões.

Os fabricantes sentem isto todos os dias. Mais de 70% afirmam estar expostos a pelo menos uma prática comercial desleal. Os mesmos problemas surgem repetidamente: ameaças de retirada de produtos das prateleiras, exigências súbitas para reabrir contratos já acordados e as chamadas taxas de “serviço” ou de “acesso”, difíceis de associar a qualquer benefício real para produtores ou consumidores. Não se trata de meras disputas técnicas. Estas práticas geram incerteza, desencorajam o investimento e levam as empresas a concentrar-se na gestão do risco em vez de no desenvolvimento de melhores produtos e em processos de produção mais sustentáveis. Os efeitos propagam-se a montante: às PME, aos fornecedores de embalagens e aos agricultores.

É aqui que justiça e competitividade se encontram. Quando um poder de compra excessivo domina as negociações e impede o acesso às prateleiras “imprescindíveis” — a principal via de acesso ao mercado para a maioria dos fabricantes de bens de consumo — o mercado torna-se menos dinâmico e menos resiliente. A verdadeira vantagem competitiva deve resultar de servir melhor os consumidores, e não de exercer o maior poder de pressão nas negociações.

A próxima revisão da Diretiva UTP oferece uma oportunidade real para corrigir estas fragilidades. Os decisores políticos podem continuar a tratá-la como um instrumento restrito, centrado sobretudo nos agricultores e nas pequenas empresas — o que continua a ser essencial —, mas fazê-lo arrisca ignorar a realidade de como os mercados atuais efetivamente funcionam.

Três pontos são determinantes.

Em primeiro lugar, práticas desleais são desleais — ponto final. Aquilo que é inaceitável quando aplicado a um pequeno agricultor não se torna subitamente aceitável quando aplicado a um fornecedor maior ou a uma categoria diferente de produtos. Treze Estados-Membros já aplicam regras contra práticas comerciais desleais a empresas de todas as dimensões. Tal como as regras de trânsito tornam as estradas mais seguras e previsíveis, as regras de comércio justo devem proteger todos, e as empresas que já as cumprem não têm nada a temer.

Em segundo lugar, as regras devem refletir aquilo que as pessoas realmente compram. O cabaz de compras de hoje não inclui apenas alimentos. Inclui produtos de limpeza, higiene pessoal e bens essenciais para o lar — muitas vezes negociados pelas mesmas equipas de compras do retalho, mas sujeitos a proteções legais diferentes. Deixar partes da prateleira do supermercado fora do quadro da equidade faz pouco sentido se o objetivo for garantir cadeias de abastecimento resilientes e competitivas. Alguns Estados-Membros já alargaram a proteção a todos os produtos de grande consumo. As regras da UE devem acompanhar essa evolução.

Em terceiro lugar, as regras precisam de abordar a forma como a pressão é exercida atualmente. Isso significa ameaças ou efetiva retirada retaliatória de produtos, taxas injustificadas e cancelamentos de última hora que transferem risco e desperdício para os fornecedores. São correções práticas, não radicais — e ajudam a manter as negociações no plano comercial, em vez de coercivo. As regras existem — mas protegem apenas alguns, não todos.

Isto não se trata de criar mais burocracia. Trata-se de simplificar um quadro regulatório fragmentado e de remover um entrave estrutural ao investimento num momento em que a Europa precisa de reforçar a sua base industrial. A força da Europa começa em casa. A Diretiva UTP já demonstrou que a equidade ajuda os mercados a funcionar melhor. Atualizá-la para refletir o funcionamento real dos mercados de grande consumo atuais — protegendo todas as empresas, independentemente da sua dimensão ou do tipo de produto — reforçaria a confiança ao longo de toda a cadeia de abastecimento e tornaria a Europa um local mais atrativo para investir, produzir e competir. É aí que a competitividade realmente conta.

Michelle Gibbons é a directora geral da AIM – European Brands Association

Texto originalmente publicada na plataforma EURACTIV, em 2026.01.15, com o título “Why fair trading is Europe’s hidden competitiveness advantage”