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Opinião
Bruxelas não é longe, é onde o nosso mercado começa
Mais do que reagir à legislação, é necessário antecipá-la. Mais do que adaptar-se às regras, é fundamental contribuir para a sua construção. E isso exige articulação entre empresas, associações e representação institucional, com uma narrativa clara,
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Há uma ideia confortável, mas errada, de que Bruxelas é um lugar distante, onde se discutem temas técnicos, muitas vezes desligados da realidade das empresas e das economias nacionais. A experiência recente de dois dias intensos na capital europeia, a acompanhar empresas portuguesas como a Sumol Compal e a Delta, mostra precisamente o contrário.

Bruxelas não é longe. É onde o nosso mercado começa.

A estimativa é conhecida, mas raramente interiorizada: cerca de 80% da legislação com impacto económico e técnico em Portugal tem origem, direta ou indireta, na União Europeia. Ou seja, as regras que moldam a atividade das empresas, desde a rotulagem à sustentabilidade, passando pelas relações comerciais, são, em larga medida, definidas fora das fronteiras nacionais. Ignorar este facto é abdicar, à partida, de influenciar o contexto em que se opera.

Ao longo destes dois dias, em reuniões no Parlamento Europeu e na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, ficou claro que existe abertura para ouvir o sector. Mas também ficou evidente que há uma diferença fundamental entre quem fala de legislação e quem vive com ela.

É aqui que a presença das empresas faz toda a diferença.

Quando a Sumol Compal e a Delta Cafés explicam, na primeira pessoa, o impacto da fragmentação legislativa, da sobreposição de regras ou de prazos desajustados face à realidade industrial, o discurso deixa de ser abstrato. Passa a ser concreto, mensurável, real. A “manta de retalhos” legislativa, expressão tantas vezes utilizada, ganha significado quando associada a decisões de investimento adiadas, processos produtivos condicionados ou custos acrescidos difíceis de absorver.

E este não é um problema de excesso de ambição regulatória. A ambição europeia, nomeadamente em matéria de sustentabilidade, é amplamente reconhecida e partilhada. O problema está, cada vez mais, na forma como essa ambição se traduz em legislação: fragmentada, por vezes incoerente, frequentemente desfasada dos tempos e dos ciclos das empresas.

Temas como a revisão da Diretiva das Práticas Comerciais Desleais, o impacto das alianças de retalho, o Circular Economy Act, o Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens ou a Directiva Empowering Consumers for the Green Transition (ECGT) mostram uma Europa que regula muito, mas nem sempre regula melhor.

O caso da ECGT é particularmente ilustrativo. A ausência de uma cláusula que acomode os chamados “stocks antigos” pode parecer um detalhe técnico, mas traduz-se, na prática, em impactos operacionais relevantes para as empresas. E coloca um dilema que está no centro do projeto europeu: como conciliar a desejada harmonização do mercado interno com a tentação de recorrer a soluções nacionais para corrigir falhas do quadro comum?

A resposta a esta pergunta não é simples, mas uma coisa é clara: quanto mais tarde se intervém no processo legislativo, menor é a capacidade de o moldar.

E é aqui que Bruxelas revela outra dimensão, menos visível para quem observa à distância.

Existe um ecossistema de representação de interesses, legítimo, estruturado e permanente, que acompanha dossiers, constrói relações e intervém no momento certo. Organizações que estão presentes semanalmente, por vezes diariamente, que conhecem os processos, os interlocutores e os timings.

Não se trata de influência opaca, mas de participação informada. E, sobretudo, atempada.

Portugal tem empresas com escala, inovação e ambição internacional. Mas nem sempre tem presença proporcional nos espaços onde as regras são definidas. Esta missão mostrou que, quando essa presença existe, o impacto é imediato. Os decisores ouvem, questionam, pedem informação adicional. Há abertura. Mas essa abertura exige continuidade.

Não basta ir a Bruxelas. É preciso estar em Bruxelas.

Mais do que reagir à legislação, é necessário antecipá-la. Mais do que adaptar-se às regras, é fundamental contribuir para a sua construção. E isso exige articulação entre empresas, associações e representação institucional, com uma narrativa clara, dados concretos e propostas viáveis.

Porque, no final do dia, a questão não é apenas regulatória. É económica, industrial e estratégica.

Se o mercado onde operamos começa em Bruxelas, então é aí que também deve começar a defesa dos nossos interesses. Não como reação, mas como posição. Não como exceção, mas como prática.

A distância entre Lisboa e Bruxelas mede-se em quilómetros. Mas a distância entre decidir e ser decidido mede-se em presença.