“Uma União Europeia mais ousada, mais simples e mais rápida” foi assim que o Programa de trabalho da Comissão Europeia para 2025 foi comunicado na semana passada. Por aqui se pode ver a narrativa e o esforço que a Comissão está a fazer para dar resposta aos problemas levantados nas cartas de missão aos comissários e nos influentes relatórios de Enrico Letta e Mario Draghi, com o objetivo de reforçar o mercado único e aumentar a competitividade da Europa.

O Programa de Trabalho para 2025, define as principais prioridades, iniciativas legislativas e avaliações políticas para o próximo ano. As novas propostas da Comissão dão prioridade às categorias de competitividade (10 iniciativas), simplificação (8 iniciativas) e segurança (6), seguidas de inovação, preparação e resiliência e justiça social (4 cada).

Um tema central de todo o programa de trabalho é a tentativa de redução da burocracia, incluindo a retirada de propostas legislativas controversas, a fim de libertar todo o potencial competitivo da Europa.

As principais propostas de simplificação incluem três pacotes gerais, os tão falados Omnibus, planeados para 2025: o primeiro, com foco nos requisitos de sustentabilidade, será revelado a 26 de fevereiro, seguido por mais dois no segundo trimestre, sobre pequenas e médias empresas e sobre regras de investimento.

O primeiro omnibus visa alterar a Diretiva de Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa (CS3D), a Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (CSRD) e o Regulamento de Taxonomia da UE. Mas a simplificação potencial corre o risco de se transformar em desregulamentação. E os planos para reabrir os textos legislativos geraram críticas de algumas empresas e organizações da sociedade civil.

Abaixo destacam-se algumas das iniciativas que podem impactar as Marcas e o setor dos bens de grande consumo:

Iniciativas Q1:

·        Visão para a agricultura e a alimentação: Comunicação não legislativa (prevista para 17 de fevereiro) que apresenta a visão e o roteiro da Comissão para os agricultores e outros intervenientes na cadeia de abastecimento alimentar. É expectável que inclua novos anúncios/medidas contra as práticas comerciais desleais (Diretiva UTP).    

·        Primeiro pacote «Omnibus» em matéria de sustentabilidade: Iniciativa legislativa não legislativa (prevista para 26 de fevereiro) destinada a racionalizar e simplificar as regras da UE em matéria de comunicação de informações, dever de diligência e taxonomia em matéria de sustentabilidade.

Iniciativas Q2:

·        Estratégia para o Mercado Único: Estratégia horizontal não legislativa para facilitar o comércio transfronteiriço de bens e serviços e eliminar os obstáculos existentes no mercado único. Esta estratégia deve basear-se nas reações das partes interessadas de uma recente consulta pública – que terminou na semana passada e para a qual a AIM/Centromarca contribuiu – e espera-se que aborde o controverso tema dos chamados Territorial Supply Constraints (TSCs)

·        Pacote de simplificação da Política Agrícola Comum (PAC): Iniciativa legislativa destinada a reduzir os encargos administrativos excessivos para as administrações nacionais e para os agricultores.

Iniciativas do Q4:

·        Pacote de simplificação digital: Iniciativa legislativa, acompanhada de uma avaliação de impacto, destinada a eliminar requisitos desatualizados em matéria de formato de papel (?) na legislação relativa aos produtos e promover uma melhor sincronização das regras da UE em matéria de proteção de dados e cibersegurança.

·        Clean Industrial Deal: Iniciativa não legislativa que define estratégias de curto prazo para reforçar a competitividade da indústria e a descarbonização, alcançar os objetivos do Pacto Ecológico da UE, melhorando simultaneamente o acesso a energia a preços acessíveis, criando mercados-piloto e impulsionando a procura e a oferta de economia circular, materiais, produtos e serviços.

·        Plano de Ação sobre Energia Acessível: Iniciativa não legislativa destinada a reduzir os custos da energia na Europa para apoiar o Clean Industrial Deal.

·        Alteração da Lei Europeia do Clima: Iniciativa legislativa para consagrar no direito da UE um objetivo de redução de 90 % das emissões até 2040.

·        Acto Acelerador da Descarbonização Industrial: Iniciativa legislativa, apoiada por uma avaliação de impacto, para ajudar as indústrias com utilização intensiva de energia a reduzir as emissões de CO2.

·        Agenda do Consumidor 2025-2030: Iniciativa não legislativa, incluindo um novo Plano de Ação para os Consumidores no Mercado Único, que aborda as lacunas em matéria de proteção dos consumidores (por exemplo, padrões obscuros, transparência do marketing de influência, utilização viciante de serviços digitais) e de aplicação. Avaliações

·        Avaliação da Diretiva relativa às práticas comerciais desleais: Realizada pela Arete (Food Intelligence Company), que a AIM contribui ativamente através da resposta à consulta, entrevistas e participação em futuros seminários com as partes interessadas.

A Comissão não retirou a sua proposta de regulamento relativo aos atrasos de pagamento, apesar da oposição no Conselho, o que significa que continua em cima da mesa.

A AIM e a Centromarca estão a acompanhar o programa e a analisar a melhor forma de apoiar os fabricantes de Marcas, as Marcas e o sector dos bens de grande consumo perante esta nova estratégia da União Europeia.

Para as Marcas o mercado único “mais ousado, mais simples e mais rápido” que a Comissão ambiciona, está em sintonia com o desejo das Marcas, desde que também alinhado com um ecossistema de distribuição mais justo, valorizado, competitivo, sustentável, suportado por melhor regulamentação, mais simplificada e harmonizada entre todos os 27 Estados.