Centromarca
Práticas Restritivas de Comércio: Centromarca defende lei europeia para fazer face a “fenómenos transnacionais"
A Centromarca considera que a realização da consulta pública mostra que a Comissão Europeia está “cada vez mais decidida a avançar com uma legislação harmonizada” para combater as Práticas Restritivas do Comércio.
A Centromarca defende que a harmonização da legislação europeia no que diz respeito ao combate das Práticas Restritivas do Comércio pode conferir uma “atenção especial” à regulação dos “fenómenos transnacionais” como o das denominadas “International Retail Alliances” (centrais de compra internacionais), as quais têm um “crescente impacto no funcionamento dos mercados”.
A associação vem reforçar o apoio a uma legislação uniformizada na Europa, na sequência da consulta pública lançada pela União Europeia em agosto, cujo prazo de resposta terminou na passada sexta-feira. As respostas obtidas com a consulta servirão para a Comissão Europeia avaliar, posteriormente, o impacto de novas medidas, incluídas no Programa de Trabalhos para 2018, e “complementar os trabalhos sobre a simplificação e a modernização da PAC” (Política Agrícola Comum), lê-se na página da comissão.
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