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Opinião
Na Europa defende-se o Empower Consumers. Em Portugal prefere-se Controlar o Consumidor.
Um cidadão educado e informado é sempre um actor da mudança. Abdicar da educação e do fornecimento de informação, limita a escolha, dificulta a decisão. Será esse o caminho que pretendemos para a sociedade e novas gerações cada vez mais exigentes?
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Trabalhar na Centromarca permite um olhar transversal às mudanças que se estão a operar a nível legislativo na Europa, e também em Portugal, nos mais diversos temas que impactam o cidadão consumidor e as marcas fabricantes de produtos, sejam produtos alimentares, de higiene ou limpeza, tecnológicos, vestuário ou calçado, brinquedos, entre muitos outros.

As alterações mais significativas que se vão actualmente observando dizem respeito à transparência e clarificação da informação veiculada pelas marcas em relação à constituição e formulação, à origem, ao percurso de sustentabilidade, às alegações sociais, económicas e ambientais dos produtos, à respetiva  durabilidade, à informação recolhida, tratada, armazenada e partilhada do consumidor, tudo com o objetivo de tornar o cidadão um consumidor com acesso à informação total sobre os produtos que tem à sua disposição no acto de consumo.

O objectivo é claro: tornar consciente e responsabilizada a compra do produto x, e também tornar educada e informada a escolha do produto y em detrimento do produto z.

Em saúde esta capacitação e literacia da pessoa com doença, permite que possa discutir a sua saúde e o seu tratamento com o direito que lhe é único: decidir o que é melhor para si, para o seu objetivo de vida consoante as possibilidades que tem à sua frente. Tornar o cidadão um ativista e interveniente educado e consciente da sua saúde.

Olhando para a Europa, é clara esta tendência de capacitação, educação, partilha do conhecimento e informação, que permite ao cidadão tomar uma decisão consciente do melhor produto para si e saber o impacto social, económico e ambiental que essa decisão pode ter. A Europa quer tornar os cidadãos ativistas do seu consumo.

Olhando para Portugal, vemos um movimento legislativo completamente oposto. O Estado tem tomado para si toda e qualquer decisão sobre o acto de consumo de produtos, alegando estar em posse da total informação sobre o que é melhor para o cidadão consumidor e limitando, através de legislação discriminatória e sancionatória, com recurso a proibições, restrições ou aumentando impostos sobre esses produtos, os actos de consumo do cidadão, que, julgamos, se considerada livre e, desde que devidamente informado, com total capacidade de decisão.

Enquanto a Europa insiste no: aqui tens o teu chocolate, cereal, sumo, café, cigarro, telemóvel, camisola, sapato, cuja origem é esta, que tem esta pegada social, económica e ambiental, que poderá ter este impacto social, económico, ambiental e de saúde, informa-te, pondera e escolhe porque a decisão é tua. Em Portugal, quem gere os nossos destinos considera que o consumidor deve ser poupado ao acesso à informação que o possa conduzir à decisão em relação ao que consome e restringe a transparência em torno desses mesmos produtos, porque considera que a decisão deve ser sua (do Estado).

Um cidadão educado e informado é sempre um actor da mudança. Abdicar da educação e do fornecimento de informação, limita a escolha, dificulta a decisão. Será esse o caminho que pretendemos para a sociedade e para novas gerações cada vez mais exigentes?