Quem acompanha mais a fundo as matérias relacionadas com o funcionamento da cadeia de aprovisionamento e suas deficiências e limitações, sabe da atenção, do desenvolvimento legislativo e da actividade de monitorização e fiscalização que é feito em diversos países e sabe também que França é, porventura, o país que leva mais a sério e mais a fundo estas matérias.

É, por isso, sempre relevante acompanhar os estudos, processos e decisões das autoridades francesas. Pelas matérias abordadas. E pela antecipação que pode gerar ao tratamento de matérias semelhantes noutros países, incluindo Portugal, claro…

Assim comecemos pelo recente estudo da francesa DGCCRF - Direção-Geral da Concorrência, Consumo e Repressão à Fraude (o equivalente, se quisermos, da nossa ASAE) em matéria de práticas logísticas.

Nos seus contratos de fornecimento, os distribuidores prevêem as chamadas penalidades logísticas, visando incentivar os fornecedores a cumprir os seus compromissos, em termos de prazos de entrega e qualidade das mercadorias. No entanto, essas penalidades devem ser equilibradas, caso contrário, convertem-se num factor adicional de desequilíbrio negocial.

No entanto, a pandemia e a guerra na Ucrânia, como é sabido, desestabilizaram fortemente as cadeias de aprovisionamento, complicando muito o trabalho dos fornecedores. Nos lineares, multiplicam-se as situações de falta de produto: segundo o último relatório da NielsenIQ para o mercado francês, a taxa de rupturas nas lojas chegou a 5,8% em outubro, “um aumento de 1,7 ponto em relação a 2021 no mesmo período”, representando um déficit potencial de 3,5 mil milhões de euros em 2022, calcula aquela empresa de estudos de mercado. Daí as penalidades se terem multiplicado nos últimos meses.

A este propósito, um comunicado do governo de Paris refere que o poder público pretende influenciar as práticas denunciadas por vários operadores relacionadas com as penalidades logísticas, tendo sido elaborado, pela DGCCRF, um estudo junto de 200 fornecedores. As respectivas conclusões levaram à aplicação de sanções administrativas dirigidas a quatro distribuidoras.

O relatório refere terem sido comprovadas penalidades logísticas injustificadas, sendo reportadas práticas marcadamente abusivas por parte de determinados distribuidores. Entre os pontos levantados, a DGCCRF destacou a implementação de “penalidades automáticas pelos distribuidores sem que os fornecedores possam contactar um interlocutor físico para as contestar”. Algumas dessas penalizações foram emitidas mesmo quando a empresa não está em incumprimento com suas obrigações. Os autores do relatório também referenciaram a ausência, em certos casos, de documentos que justificassem a sanção.

Por fim, a DGCCRF refere ainda que alguns distribuidores aplicam deduções automáticas nas faturas de venda enquanto os fornecedores contestam a sua validade: "por vezes, só depois de vários meses é que conseguem o reembolso dessas multas injustificadas", denuncia o governo.

Todas as suas práticas são proibidas pela legislação francesa [Lei Egalim 2] que densificou a cobertura legislativa das relações ao longo da cadeia de aprovisionamento, sendo interessante referir que a DGCCRF tinha publicado no passado mês de julho as suas “Orientações de Esclarecimento sobre as modalidades de aplicação das Sanções Logísticas decorrentes do quadro revisto pela Lei Egalim 2”.

Na sequência destas verificações, Bercy interveio e enviou “injunções administrativas a duas insígnias, acompanhadas de sanções pecuniárias de vários milhões de euros, para que cessem estas práticas ilícitas e coloquem os seus contratos em conformidade com a lei”, acrescentando que “outras duas insígnias serão afetadas por procedimentos semelhantes nas próximas semanas”. No entanto e por enquanto, o governo não divulgou os nomes dos quatro distribuidores infractores.

Como prova da atenção dada pelo governo de Paris a estas matérias, o comunicado de imprensa em que é dado conhecimento destas sanções inclui declarações dos Ministros da Economia e Finanças e da Agricultura, Bruno Le Maire e Marc Fresnau, respectivamente, bem como dos Secretários de Estado da Indústria e das PMEs, Comércio e Turismo.

Bruno Le Maire declara que "enquanto a inflação alimentar atinge um nível excepcional, peço a todos os envolvidos na cadeia de aprovisionamento que garantam o uso inteligente das penalidades logísticas. Os serviços do Estado estarão extremamente vigilantes para controlar e sancionar comportamentos abusivos, o que não é admissível neste período em que a solidariedade no setor é essencial”.

Por seu lado, Marc Fesneau refere que “a solidez da cadeia alimentar não pode ser comprometida por comportamentos desleais, destrutivos de valor e, acima de tudo, muitas vezes contrários à lei. O trabalho da DGCCRF é essencial para garantir a boa implementação da legislação. No entanto, as dificuldades por que passam todas as explorações agrícolas e empresas apelam à mais total solidariedade, que ultrapassa a lei e passa pela responsabilidade que cada interveniente tem de alimentar os franceses”.

Entretanto, poucos dias deste comunicado relativo às penalizações logísticas, o Governo francês informava que a sua Inspecção Geral de Finanças elaborou, a pedido do Ministério da Economia e Finanças, um relatório para avaliar se as empresas – transformadoras e retalhistas – teriam aproveitado ou não o contexto para melhorar os seus lucros, na sequência de denúncias feitas em Julho passado pelo CEO da E.Leclerc, Michel-Edouard Leclerc.

Questionado sobre este tema, Bruno Le Maire afirmou que nenhum abuso foi relatado e que "a conclusão é clara: não houve aproveitadores da inflação. Nem os agricultores, nem os distribuidores, nem a indústria agroalimentar receberam remuneração excessiva no processo."

Segundo aquele relatório, que analisou a evolução dos preços entre 2019 e 2022, “a subida dos preços dos alimentos resulta da conjugação de vários fatores: guerra na Ucrânia, recuperação pós-Covid, aquecimento global, saúde animal crise e vários fatores de natureza econômica (competitividade da economia, escassez de mão de obra”, mas não de uma “especulação” como a denunciada por Michel-Edouard Leclerc.

Segundo o relatório, nem todos os aumentos de custos na indústria agroalimentar foram repassados ao preço de venda. Assim, a rentabilidade do sector "cai significativamente em 16%", observa o Ministério da Economia francÊs, e isso aconteceu "sob o efeito de uma alta de preços não compensada pela dos preços de venda da produção para a moderna distribuição".

Um relatório do Senado publicado em 19 de julho já havia concluído que, com exceção de alguns "casos pontuais", não houve um "fenômeno generalizado de aumentos abusivos" no sector.

Estas notícias revelam a atitude e a proactividade das autoridades francesas e seria importante que fossem acompanhadas em Portugal, onde é necessária uma muito maior atenção ao tema logístico, seja do ponto de vista da sua contratualização, seja do ponto de vista da verificação da legitimidade das penalizações aplicadas, mas também ao tema dos lucros extraordinários, onde se tende a confundir inflação com especulação e resultados (lidos em valor absoluto) com rentabilidade.